1ª sessão extraordinária da nova legislatura foi realizada na última segunda-feira
Vereadores na Posse
A 1ª reunião Extraordinária do ano ocorreu no dia 25 de janeiro de 2021, a pedido do Poder Executivo. Os vereadores reuniram-se para deliberar sobre o projeto de Lei nº 01/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Pessoal da Administração Pública do Município de Tunápolis e contém outras providências. Apenas o Vereador Arno Müller não se fez presente.
O projeto de Lei aprovado por unanimidade, discorre sobre alterações de nomenclaturas de cargos públicos, porém sem alterações no número de vagas. O projeto dispões também, da extinção do cargo de Diretor de Departamento de Exatoria e Movimento Econômico, em contrapartida, com a extinção de um cargo de Direção Superior, houve a criação de dois novos cargos de Direção e Assessoramento Intermediário. O número de funções gratificadas permaneceu inalterado, sendo que não houve impacto orçamentário nas alterações propostas.
Foi proposta também a criação de mais uma vaga do cargo de Enfermeiro (40 horas semanais), e a criação de uma vaga para o cargo de Médico, a qual será preenchida através de processo seletivo para suprimir demanda temporária, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, haja em vista a falta destes profissionais na Unidade de saúde em razão da Pandemia do COVID-19.
Em contrapartida, houve a supressão de uma Vaga do cargo de Mecânico, duas vagas do cargo de Recepcionista, duas vagas do cargo de Atendente de Biblioteca, uma vaga do cargo de Técnico Tributário e uma vaga no cargo de Engenheiro Agrônomo.
E por fim, o projeto também propôs algumas alterações quanto a exigência mínima da habilitação profissional, sendo que dirigente de esportes e também o diretor de departamento de Turismo, passou de ensino fundamental para ensino médio. Já o cargo de diretor de departamento urbano, coordenador da assistência social e o gerente de atendimento na saúde passou de ensino médio para fundamental. O operador de máquina leve passou a ter atribuição para operar a escavadeira, sendo que foi colocada a exigência da categoria “C”, e o operador de maquina pesada passou a ter exigência mínima para operar.
A primeira sessão legislativa Ordinária está prevista para ocorrer no dia 08 de Fevereiro de 2021, ás 19 horas.