Resumo das materias discutidas e aprovadas ao decorrer do mês de julho de 2021

NO MÊS DE JULHO FORAM DISCUTIDAS E APROVADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS

Projetos de Resolução

- Projeto de Resolução nº 05/2021. O Projeto de Resolução “altera o Art. 3º da Resolução n. 20 de 21 de dezembro de 2017 que dispõe sobre os períodos legislativos e dá outras providências”. O Projeto objetivou alterar a redação do artigo 3º do Regimento Interno, vindo a excluir o recesso de julho e antecipar o início da primeira sessão legislativa.

Moções

- Moção de Repúdio nº 25/2021, de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen (PSD) e Fernando Weiss (PSD), com o apoio dos Vereadores Elton Eidt (PSD), Gustavo Lawisch (PL), Leandro Bortolini (PSD), Neide Bamberg (MDB), Renato Gluitz (PSD) e Volnei Deters (PT). A Moção de Repúdio tem o objetivo de se manifestar contra o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – "popular “Fundo Eleitoral” – é um fundo destinado ao financiamento das campanhas eleitorais. Sendo alimentado pelo Tesouro Nacional, ele é distribuído para que os partidos possam usá-lo.  O PLN 03/2021 aprovado nesta quinta-feira (15) pelo Congresso Nacional, criou uma formula para o cálculo do montante a ser repassado ao fundo, que vai passar de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. É notável que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não reflete a necessidade do país, não garante requisitos de transparência e faz uma quase triplicação dos recursos destinados ao Fundo Eleitoral. Ainda, além de contribuir para um gasto desnecessário, é equivocado e é desrespeitoso com as centenas de milhares de vidas perdidas diante a pandemia do novo Corona Vírus e com investimentos que serão necessários para a recuperação da economia brasileira, também prejudicando os Ministérios da Saúde, Educação e Infraestrutura que perderão verbas com a aprovação do aumento do Fundo Eleitoral".

Indicações

- Indicação nº 45/2021, de autoria do Vereador Renato Gluitz (PSD). A Indicação Sugere ao Poder Executivo Municipal seja realizado um estudo de viabilidade para instalação de placas de redução de velocidade de trânsito em Linha São José.

- Indicação nº 46/2021, de autoria do Vereador Gustavo Lawisch (PL). A indicação sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a revitalização total da estrada que vai da geral de Linha Pitangueira até Linha Raigão Baixo.

- Indicação nº 47/2021, de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen (PSD), Fernando Weiss (PSD) e Renato Gluitz (PSD). A indicação sugere ao Poder Executivo que seja realizada adequação da faixa central a partir Banco do Brasil e a implementação de faixa amarela na Rua Padre Balduíno Rambo, a partir do Supermercado Veneza até o Açougue Flach.

- Indicação nº 48/2021, de autoria do Vereador Leandro Bortolini (PSD). A Indicação sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada adequação do sistema de distribuição de água da Rua São Miguel, através da interligação do sistema com as caixas d’água instaladas na propriedade de Bernardo Schroer.

- Indicação nº 49/2021, de autoria do Vereador Gustavo Lawisch (PL). A indicação sugere ao Poder Executivo Municipal que viabilize a criação de parcerias para realização de multirão de castração de cães e gatos.

- Indicação nº 50/2021, de autoria do Vereador Fernando Weiss (PSD). A indicação sugere ao Poder Executivo Municipal que que seja atualizado o mapeamento do perímetro urbano do município.

- Indicação nº 51/2021, de autoria do Vereador Fernando Weiss (PSD). A indicação sugere ao Poder Executivo Municipal que viabilize a aquisição de um caminhão tanque com bomba de água de alta performance.

- Indicação nº 52/2021, de autoria dos Vereadores Fernando Weiss (PSD), Aloísio Lehmen (PSD), Elton Eidt (PSD), Leandro Bortolini (PSD) e Renato Gluitz (PSD). A Indicação Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja ampliado o horário de atendimento do posto de saúde municipal.

- Indicação nº 53/2021, de autoria do Vereador Gustavo Lawisch (PL). A Indicação sugere ao Poder Executivo Municipal que em conjunto com a polícia militar de Tunápolis realize a aquisição e instalação de duas câmeras de segurança com identificador de placas.

- Indicação nº 54/2021, de autoria do Vereador Aloísio Lehmen (PSD). A indicação sugere ao Poder Executivo Municipal que proceda a construção de melhorias na garagem de máquinas da Prefeitura.

- Indicação nº 55/2021, de autoria do Vereador Arno Müller (MDB). A Indicação sugere ao Poder Executivo Municipal que realize a britagem nos acessos principais as comunidades de Linha Pitangueira.

- Indicação nº 56/2021, de autoria dos Vereadores Aloísio Lehmen (PSD) e Renato Gluitz (PSD), a indicação sugere ao Poder Executivo Municipal que seja viabilizada a instalação de tubulação para escoamento de água no acesso ás propriedades de José Christ e Daniel Baumgratz em Linha São Pedro.

- Indicação nº 57/2021, de autoria do Vereador Gustavo Lawisch (PL). A indicação sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a instalação e melhoria da iluminação da praça municipal.

- Indicação nº 58/2021, de autoria da Vereadora Neide Bamberg (MDB). A Indicação sugere ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de realizar a substituição da pista de bicicross, aos fundos da quadra coberta, na Rua João Castilho, por um campo de futebol sete