Resumo das Matérias discutidas e aprovadas no mês de novembro de 2021

NO MÊS DE NOVEMBRO FORAM DISCUTIDAS E APROVADAS AS SEGUINTES MATÉRIAS

Projetos de Lei aprovados

-  Projeto de Lei nº 36/2021 estabelece as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina para o exercício de 2022, e dá outras providências. Conforme o Prefeito Municipal, Sr. Marino Frey “o referido projeto dispôs sobre as metas e resultados fiscais, as prioridades e metas físicas da administração pública municipal; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes gerais; as disposições sobre a receita e despesa; disposições gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; as disposições relativas às despesas com educação e saúde; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal; e outras matérias de natureza orçamentária".

- Projeto de Lei nº 39/2021 estima a receita e fixa a despesa do município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. De acordo com a mensagem do Executivo, "o presente Projeto de lei de Orçamento para o próximo exercício foi elaborado de acordo com os programas de Governo estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, de fundamental importância para as finanças públicas".

- Projeto de Lei nº 40/2021 de autoria do Vereador Aloísio José Lehmen (PSD) com apoio dos Vereadores Elisabeth I. h. Scherer (PSD), Leandro Bortolini (PSD), Renato Gluitz (PSD) e Sabrina T. S. Schroeder (PSD). O presente Projeto visou alterar a lei 1.369/2018 que dispõe sobre a criação, no âmbito da câmara de vereadores de Tunápolis, do “programa jovem vereador” e dá outras providências. Destaca-se o fato de que a lei anterior previa que a Sessão Solene de posse dos jovens vereadores seria feita na primeira semana de dezembro de cada ano, para exercício do mandato no ano subsequente. Contudo, tal providência tem se visto inviável, posto que o mês de dezembro já é reduzido em razão do recesso desta casa legislativa, bem como, da escola. Ademais, considerando que a escolha e a sessão solene serão realizadas no mesmo ano do exercício do mandato, a seleção será constituída unicamente dos estudantes do segundo e terceiro ano do ensino médio. A providência é uma boa tentativa de aperfeiçoar o projeto e deixa-lo em conformidade com o que já vem sendo executado. Com a nova redação, a sessão solene de posse será feita na segunda quinzena do mês de março do próprio ano do exercício do mandato”.

- Projeto de Lei nº 43/2021 autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte do imóvel próprio municipal que especifica e contém outras providências. Conforme a mensagem do Projeto, “propõem-se a desafetação de parte da área adquirida para creche a fim de regularização de rua pública conforme mapa e memorial em anexo, conforme orientação do registro de imóveis de Itapiranga”.

Moções aprovadas

- Moção de Aplausos nº 36/2021 de autoria da Vereadora Elisabeth I. H. Scherer (PSD) com apoio dos Vereadores Aloísio Lehmen (PSD), Leandro Bortolini (PSD), Renato Gluitz (PSD) e Sabrina Schroeder (PSD). “Dirigida a Secretária de Educação, Cultura e Esportes, Sra. Naíssa Carmine Schaurich, por ocasião da passagem da IX Semana de Incentivo à Leitura e Cultura. A IX Semana de Incentivo à Leitura e à Cultura em Tunápolis aconteceu nos dias 07 a 11 de Novembro de 2021, sendo a mesma organizada pela Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e teve como principal objetivo resgatar, promover e incentivar a leitura e a cultura. A homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, no sentido de valorizar o empenho e a dedicação da Secretaria e de todas as entidades envolvidas”.

Indicações apresentadas

- Indicação nº 86/2021 de autoria do Vereador Gilberto de Araújo (PL), sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada a colocação/substituição das hastes de 3 metros com iluminação led no centro da comunidade de sete tombos.

- Indicação nº 87/2021 de autoria da Vereadora Rojane R. Baumann (MDB) com apoio dos demais Vereadores sugerindo ao Poder Executivo Municipal que através da secretaria da educação seja implantado curso de primeiros socorros aos alunos das escolas municipais.

- Indicação nº 88/2021 de autoria do Vereador Gilberto de Araújo (PL) sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja adequada/restaurada a placa de identificação do acesso principal a comunidade de Linha Sete Tombos.

- Indicação nº 89/2021 de autoria do Vereador Leandro Bortolini (PSD) com o apoio dos Vereadores Aloísio José Lehmen (PSD), Elisabeth Inês H. Scherer (PSD), Sabrina T. S. Schroeder (PSD) e Renato Gluitz (PSD), sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada ajuda de custo aos acompanhantes de pacientes que fazem tratamento fora do município.

- Indicação nº 90/2021 de autoria do Vereador Renato Gluitz (PSD) com o apoio dos Vereadores Adilson P. Borba (MDB), Aloísio José Lehmen (PSD), Elisabeth Inês H. Scherer (PSD), Gilberto de Araujo (PL), Rojane R. Baumann (MDB), Sabrina T. S. Schroeder (PSD) e Volnei Paulo Deters (PT), sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja realizado curso de noções básicas de trânsito aos alunos das escolas municipais.

- Indicação nº 91/2021 de autoria do Vereador Adilson P. Borba (MDB) sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a instalação de lixeiras no centro da comunidade de São Pedro ou, seja realizado estudo de viabilidade para aumento da frequência de recolha.

- Indicação nº 92/2021 de autoria dos Vereadores Rojane R. Baumann (MDB) e Volnei Paulo Deters (PT) sugerindo que o executivo municipal, juntamente com a secretaria de transportes e obras, tome conhecimento da situação de risco que a ponte sobre o Rio Macaco Branco entre a divisa da Linha Canaleta e São Jorge oferece a quem por ela trafega, e pedimos sua imediata recuperação. Também sugere a recuperação completa da estrada desde a referida ponte até a propriedade de Rogério Rechmann. A estrada precisa ser cascalhada e alargada, com atenção especial na propriedade de Roque Gebert devido a curva que oferece perigo a motoristas e pedestres.

- Indicação nº 93/2021 de autoria dos Vereadores Rojane R. Baumann (MDB) e Volnei Paulo Deters (PT) sugerindo que o executivo municipal juntamente com o setor de urbanismo dê atenção à rotula de acesso do nosso município na comunidade de São Jorge. O local encontra-se abandonado sem nenhuma ornamentação. Sugerimos que sejam plantadas flores em vasos, dando uma nova e renovada visão desta importante porta de entrada.

- Indicação nº 94/2021, de autoria do Vereador Adilson P. Borba (MDB) sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a instalação de proteções nas laterais e sinalização no morro do facão.

- Indicação nº 95/2021, de autoria da Vereadora Sabrina T. S. Schroeder (PSD) com apoio dos Vereadores Aloísio José Lehmen (PSD), Elisabeth Inês H. Scherer (PSD), Renato Gluitz (PSD), Rojane R. Baumann (MDB) e Volnei Paulo Deters (PT), sugerindo ao Poder executivo Municipal que analise a viabilidade de criar o conselho municipal da pessoa com deficiência.

- Indicação nº 96/2021 de autoria da Vereadora Rojane R. Baumann (MDB) com apoio dos Vereadores Sabrina T. S. Schroeder (PSD) e Volnei Paulo Deters (PT) sugerindo ao Poder Executivo Municipal que cultive mudas de árvores e as disponibilize anualmente aos alunos de toda rede pública de ensino.

- Indicação nº 97/2021, de autoria do Vereador Leandro Bortolini (PSD) com apoio do Vereador Renato Gluitz (PSD) sugerindo ao Poder Executivo Municipal crie e implante o programa creche aberta nos 12 meses do ano nas unidades de educação infantil da rede municipal.

- Indicação nº 98/2021 de autoria da Vereadora Rojane R. Baumann (MDB) sugerindo ao Poder Executivo Municipal que o município retome a execução do programa municipal “pratique esporte com segurança, avalie seu coração”.