Licitações e Contratos
por Interlegis
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última modificação
13/06/2024 11h09
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.
Plano Anula de Contratações - PCA
O Plano de Contratação Anual – PCA trata-se de uma importante inovação trazida pela Nova Lei de Licitações. O PCA deve ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo, visando racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
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